MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE ARROZ EM CASCA - Nº 259/2007

01.    DO OBJETO: venda de 65.811kg de arroz em casca, em conformidade com os dados constantes do Anexo I.

02.   DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO: 19/04/07, após a realização do leilão objeto do Aviso 258/07. 

03.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “Mista”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab – SEC, em Brasília – DF.

04.	DOS PARTICIPANTES: os interessados que estejam devidamente cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, e que estejam em situação regular  no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes  da Conab – SIRCOI.

05. 	DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: será emitida uma única AVE, para cada adquirente, por Bolsa, para um mesmo lote, entendido que, em se tratando de diferentes inscrições estaduais, poderá ser emitida uma AVE para cada inscrição.

06.  	DO PREÇO DE VENDA: será divulgado em R$/ Kg, ICMS excluso, com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data de realização do leilão.

07.  	DO PAGAMENTO PELO PRODUTO: à vista, integralmente, individualizado por AVE, até o dia 26/04/07, na conta da Conab n° 170.500-8, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 1607-1, para os seguintes códigos identificadores (convênio MDS), por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.:
7.1. nº 135.182.22211.90004-4, para produto com origem em Minas Gerais; e
7.2. nº 135.242.22211.90004-4, para produto com origem no Pará.

08.  DA RETIRADA DO PRODUTO, DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, DA DIVERGÊNCIA DE QUALIDADE DO PRODUTO E DA FALTA DE PRODUTO: de acordo com os itens 09 (nove), 10 (dez), 12 (doze) e 13 (treze), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos nº 004/04, sendo observado ainda:
8.	Caso o arrematante entenda que há divergência na qualidade do produto e não sendo possível o  entendimento entre ele e o armazenador, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
a)  O arrematante deverá providenciar antes de retirar o produto do  armazém, 
a sua classificação, por lote, por entidade  contratada  pela  CONAB. As amostras coletadas deverão ser identificadas (armazém/CDA, empresa adquirente, produto, safra, peso líquido do produto e nota fiscal), lacradas e autenticadas pelos representantes da depositária e do adquirente e pelo classificador. Em caso de recusa da depositária, duas testemunhas poderão atestar a autenticidade do processo de coleta das amostras.
 A identificação dos envolvidos (nome, RG E CPF), deverá ser registrada pela entidade classificadora em documento específico, para fins de controle das operações.
      b) de acordo com a conveniência e interesse, a CONAB poderá requerer uma arbitragem sobre a amostra de arquivo, visando apurar a real qualidade do produto. Caso o resultado da arbitragem não corresponda a qualidade apresentada na nova classificação, o arrematante será notificado e arcará com o ônus decorrente da operação.
  c) a CONAB somente aceitará reclamações sobre a qualidade do produto no prazo máximo de até 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir da transferência de propriedade do produto, ou seja, após a emissão da Nota Fiscal de venda, e desde que cumprido o estabelecido na alínea “a” deste  subitem.

09.   DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO PRODUTO: dar-se-á por meio de uma única Nota Fiscal de Venda, por AVE, com destaque da incidência do respectivo ICMS, emitida pela Superintendência Regional da Conab, gestora do estoque, cujos endereços encontram-se no Anexo II e de acordo com o item 11 (onze) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos nº 004/04.

10.   DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações  que não atenderem as  condições estabelecidas no Regulamento  para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e neste Aviso.

11.   DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 16 (dezesseis) e 17 (dezessete),  respectivamente,  do Regulamento  para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04.

12.  DA REABILITAÇÃO: de acordo com o  item  18  (dezoito)  do Regulamento  para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa  correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da AVE, na conta corrente n.º 170.500-8, junto ao Banco do Brasil S/A., Agência nº 1607-1, código identificador n° 135.100.22211.28867-5, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

13.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos  termos e das condições deste Aviso, será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a  participação no leilão  como renúncia a  esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou  cancelará as operações  realizadas, no todo ou em parte, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do adquirente ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04  e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer  fase  da operação.
13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Venda de  Produtos Agropecuários dos Estoques  Públicos nº 004/04 e deste Aviso.

13.5. Os  casos omissos serão  julgados pela CONAB.
  
MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇOES
SUPERINTENDENTE	JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DA DIGES	

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
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AVISO DE VENDA DE ARROZ EM CASCA  N° 259/2007 
ANEXO II

RELAÇÃO E ENDEREÇOS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA CONAB

Superintendência Regional de Minas Gerais (MINAS GERAIS)
	R. Professor Antonio Aleixo, 756-Bairro de Lourdes
	Cep: 30.180-150– Belo Horizonte/MG
Fone: (31)3290-2700
Fax: (31)3290-2784
mg.sureg@conab.gov.br

	Superintendência Regional do  Pará (PARÁ, AMAPÁ E RORAIMA)
	R. Joaquim Nabuco, 23 - Nazaré
	Cep: 66.055-300 – Belém/PA
Fone: (91)225-4366
Fax: (91)224-2728
pa.sureg@conab.gov.br

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	MG
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	Lote 1              CDA :5402870020-0    P-610-6ARROZ EM CASCA  NATURAL (ENSACADO)
	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CON1 KG (ENSACADO)
	RUA BRUNO SIMILI, 47                     LF1-49/51
	JUIZ DE FORA                        MG
	Banco :02     Agência :0000-6 UF :MG     Silo/Pilha :
	GestorSUREG MINAS GERAIS        Safra :04 /2005      Quantidade :      23.571,0
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	Lote 2              CDA :5402870020-0    P-610-6ARROZ EM CASCA  NATURAL (ENSACADO)
	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CON1 KG (ENSACADO)
	RUA BRUNO SIMILI, 47                     LF1-46/48
	JUIZ DE FORA                        MG
	Banco :02     Agência :0000-6 UF :MG     Silo/Pilha :
	GestorSUREG MINAS GERAIS         Safra :04 /2005      Quantidade :       4.890,0
--------------------------------------------------------------------------------
	Lote 3              CDA :5402870020-0    P-610-6ARROZ EM CASCA  NATURAL (ENSACADO)
	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CON1 KG (ENSACADO)
	RUA BRUNO SIMILI, 47                     LF1-55/57
	JUIZ DE FORA                        MG
	002              0000-6     MG
	GestorSUREG MINAS GERAIS  UF :   Safra :04a/2005      Quantidade :       7.924,0
--------------------------------------------------------------------------------
	Lote 4              CDA :5402870020-0    P-610-6ARROZ EM CASCA  NATURAL (ENSACADO)
	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CON1 KG (ENSACADO)
	RUA BRUNO SIMILI, 47                     LF1-59/09
	JUIZ DE FORA                        MG
	Banco :02     Agência :0000-6 UF :MG     Silo/Pilha :
	GestorSUREG MINAS GERAIS         Safra :04 /2005      Quantidade :       4.498,0
--------------------------------------------------------------------------------
	Total  Ofertado                   40.883,0
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	PA
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	Lote 5  CDA :5702870039-6  P-610-6ARROZ EM CASCA  NATURAL 
	(ENSACADO)
	CONAB                                    1 KG (ENSACADO)
	ROD. PA 070 KM 07      LF2-43/45
	MARABA                              PA
	Banco :02     Agência :0001-3 UF :PA     Silo/Pilha :
	GestorSUREG PARÁ                Safra :05 /2005      Quantidade :      24.928,0
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	Total  Ofertado                      24.928,0
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	Total  Geral :                       65.811,0
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