MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE MILHO EM GRÃOS  Nº 251/07 

01. 	DO OBJETO: Venda de  673.800 kg de milho em grãos em conformidade com os dados constantes do Anexo I.

02. DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO: 19/4/2007, após a realização do leilão objeto do Aviso nº 250/07.

03.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “MISTO”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

04. 	DOS PARTICIPANTES: os interessados que estejam devidamente cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, e que estejam em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab – SIRCOI.

05.	DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: 
	5.1. Será emitida uma única AVE, para cada adquirente, por Bolsa, para um mesmo lote, entendido que, em se tratando de diferentes inscrições estaduais, poderá ser emitida uma AVE para cada inscrição.

5.1.1 Para o Estado do Mato Grosso admitir-se-á a emissão de mais de uma AVE, para cada adquirente, por Bolsa, para um mesmo lote.

06.	DO PREÇO DE VENDA: será divulgado em R$/kg, ICMS excluso, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data de realização do leilão.

07.	DO PAGAMENTO PELO PRODUTO: à vista, integralmente, individualizado por AVE, até o dia 26/4/2007, na conta da Conab n° 170.500-8, no Banco do Brasil S/A, Agência 1607-1, para os seguintes códigos identificadores (convênio MDS), por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.:
7.1.  nº 135.170.22211.90004-4, para produto com origem no Maranhão;
7.2.  nº 135.192.22211.90004-4, para produto com origem no Mato Grosso do Sul; e
7.3.  nº 135.209.22211.90004-4, para produto com origem no Mato Grosso.

08.	DA RETIRADA DO PRODUTO, DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, DA DIVERGÊNCIA DE QUALIDADE DO PRODUTO E DA FALTA DE PRODUTO: de acordo com os itens 09 (nove), 10 (dez), 12 (doze) e 13 (treze), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

09. DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO PRODUTO: dar-se-á por meio de uma única Nota Fiscal de Venda, por AVE, com destaque da incidência do respectivo ICMS, emitida pela Superintendência Regional da Conab, gestora do estoque, cujos endereços encontram-se no Anexo II e de acordo com o item 11 (onze) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

10. DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e neste Aviso.

11.	DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

12.	DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 18 (dezoito) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/2004 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da AVE, na conta corrente nº 170.500-8, junto ao Banco do Brasil, Agência 1607-1, Código Identificador 135.100.22211.28867-5, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

13.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.
13.2. A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, no todo ou em parte, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do adquirente ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e deste Aviso.
13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.
13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e deste Aviso.
13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇOES
SUPERINTENDENTE	JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DA DIGES	
ANEXO II
ENDEREÇO DA SUPERINTENDÊNCIA PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA
	Superintendência Regional do Maranhão 
	Av. Jerônimo Albuquerque, 6  -  Vinhais
	Cep: 65.071-750 – São Luis/MA
	Fone: (98)216-1000
	Fax: (98)216-1020
ma.sureg@conab.gov.br
Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul
Av. Mato Grosso, 1022 – Centro  – Campo Grande/MS.
Cep: 79002-232
Fone: (67)3382-1502
Fax:   (67)3321-2940
ms.sureg@conab.gov.br 
Superintendência Regional de Mato Grosso
Rua Padre Jerônimo Botelho 510 - Ed. Everest - Dom Aquino
Cep: 78.015-240- Cuiabá/MT
Fone: (65) 616-3803 / 616.3838
Fax: (65) 624-5280
mt.sureg@conab.gov.br

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MA
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Lote 1              CDA :4902870221-5    P-270-4MILHO EM GRÃOS (ENSACADO)
CONAB 16                                 1 KG (ENSACADO)
ROD. BR 010 - KM 1.340                   FAMILIAR
IMPERATRIZ                          MA
Banco :02     Agência :0001-1 UF :MA     Silo/Pilha :
GestorSUREG MARANHÃO            Safra :04 /2005      Quantidade :         110,0
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Lote 2              CDA :4902870221-5    P-270-4MILHO EM GRÃOS (ENSACADO)
CONAB 16                                 1 KG (ENSACADO)
ROD. BR 010 - KM 1.340                   FAMILIAR
IMPERATRIZ                          MA
Banco :02     Agência :0001-1 UF :MA     Silo/Pilha :
GestorSUREG MARANHÃO            Safra :05 /2006      Quantidade :      28.100,0
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Total  Ofertado                      28.210,0
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MS
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Lote 3              CDA :5502870040-3    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
CONAB 16                                 1 KG (GRANEL)
ROD. BR 262 - KM 10 - NUCLEO INDUSTRIAL  FAMILIAR
CAMPO GRANDE                        MS
Banco :02     Agência :0000-5 UF :MS     Silo/Pilha :
GestorSUREG MATO GROSSO DO SUL   Safra :02 /2003      Quantidade :      26.700,0
Total  Ofertado                      26.700,0
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MT
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Lote 4              CDA :5602870098-3    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
CONAB 12                                 1 KG (GRANEL)
ROD. BR 163 - KM 825                     FAMILIAR
SINOP                               MT
Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
GestorSUREG MATO GROSSO          Safra :04 /2004      Quantidade :     414.890,0
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Lote 5              CDA :5682520001-1    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
IPIRANGA ARMS GERAIS LTDA                1 KG (GRANEL)
AV PRINCIPAL SN                          FAMILIAR
TAPURA                              MT
Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
GestorSUREG MATO GROSSO          Safra :04 /2005      Quantidade :     204.000,0
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Total  Ofertado                     618.890,0
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Total  Geral :                      673.800,0
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