MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
DIRETORIA DE GESTÃO DE ESTOQUES - DIGES
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES - SUOPE
GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - GECOM

AVISO DE VENDA DE MILHO EM GRÃOS Nº 250/07 

01. 	DO OBJETO: Venda de 2.504.572 kg de milho em grãos em conformidade com os dados constantes do Anexo I.

02. DA DATA E DO HORÁRIO DO LEILÃO: 19/4/2007, após a realização do leilão objeto do Aviso nº 249/07.

03.	DA MODALIDADE, DO SISTEMA E DO LOCAL DO LEILÃO: na modalidade “MISTO”, por meio do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab - SEC, em Brasília - DF.

04. 	DOS PARTICIPANTES: os interessados que estejam devidamente cadastrados perante a Bolsa por meio da qual pretendam realizar a operação, e que estejam em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab – SIRCOI.

05.	DA CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO: 
	5.1. Será emitida uma única AVE, para cada adquirente, por Bolsa, para um mesmo lote, entendido que, em se tratando de diferentes inscrições estaduais, poderá ser emitida uma AVE para cada inscrição.

5.1.1 Para o Estado do Mato Grosso admitir-se-á a emissão de mais de uma AVE, para cada adquirente, por Bolsa, para um mesmo lote.

06.	DO PREÇO DE VENDA: será divulgado em R$/kg, ICMS excluso, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data de realização do leilão.

07.	DO PAGAMENTO PELO PRODUTO: à vista, integralmente, individualizado por AVE, até o dia 26/4/2007, na conta da Conab n° 170.500-8, no Banco do Brasil S/A, Agência 1607-1, para os seguintes códigos identificadores (convênio MDA), por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.:
7.1.  nº 135.141.22211.90010-9, para produto com origem em Goiás;
7.2.  nº 135.192.22211.90010-9, para produto com origem no Mato Grosso do Sul;
7.3.  nº 135.209.22211.90010-9, para produto com origem no Mato Grosso.

08.	DA RETIRADA DO PRODUTO, DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM, DA DIVERGÊNCIA DE QUALIDADE DO PRODUTO E DA FALTA DE PRODUTO: de acordo com os itens 09 (nove), 10 (dez), 12 (doze) e 13 (treze), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

09. DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO PRODUTO: dar-se-á por meio de uma única Nota Fiscal de Venda, por AVE, com destaque da incidência do respectivo ICMS, emitida pela Superintendência Regional da Conab, gestora do estoque, cujos endereços encontram-se no Anexo II e de acordo com o item 11 (onze) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

10. DO CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO: serão canceladas as operações que não atenderem as condições estabelecidas no Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e neste Aviso.

11.	DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: de acordo com os itens 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), respectivamente, do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04.

12.	DA REABILITAÇÃO: de acordo com o item 18 (dezoito) do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/2004 e mediante o recolhimento aos cofres da Conab, do valor da multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da AVE, na conta corrente nº 170.500-8, junto ao Banco do Brasil, Agência 1607-1, Código Identificador 135.100.22211.28867-5, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.

13.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O prazo para a prática de eventual impugnação dos termos e das condições deste Aviso será de 02 (dois) dias, antes da data de realização do leilão, configurando-se a participação no leilão como renúncia a esse direito.

13.2. A Conab suspenderá ou cancelará as operações realizadas, no todo ou em parte, sem que desta decisão caiba qualquer recurso por parte do adquirente ou de seus representantes, se constatada qualquer irregularidade ou inobservância aos termos do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e deste Aviso.

13.3. A Conab poderá acompanhar toda e qualquer fase da operação.

13.4. Fica estabelecido o foro de Brasília/DF para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas originárias do Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos Nº 004/04 e deste Aviso.
13.5. Os casos omissos serão julgados pela Conab.

MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇOES
SUPERINTENDENTE	JOSÉ CARLOS DE ANDRADE
DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DA DIGES	
ANEXO II
ENDEREÇO DA SUPERINTENDÊNCIA PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA
Superintendência Regional de Goiás
	Av. Meia Ponte, 2748 – Santa Genoveva – Goiânia/GO.
	Cep: 74.670-400
	Fone: (62)3232-4301
	Fax (62)3232-4312
go.sureg@conab.gov.br
Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul
Av. Mato Grosso, 1022 – Centro  – Campo Grande/MS.
Cep: 79002-232
Fone: (67)3382-1502
Fax:   (67)3321-2940
ms.sureg@conab.gov.br
Superintendência Regional de Mato Grosso
Rua Padre Jerônimo Botelho 510 - Ed. Everest - Dom Aquino
Cep: 78.015-240- Cuiabá/MT
Fone: (65) 616-3803 / 616.3838
Fax: (65) 624-5280
mt.sureg@conab.gov.br

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GO
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Lote 1              CDA :4802380025-3    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
CARAMURU ARMS. GERAIS LTDA               1 KG (GRANEL)
ROD GO 302 KM 51 - ZONA RURAL            FAMILIAR
CHAPADAO DO C#U                     GO
Banco :02     Agência :0000-3 UF :GO     Silo/Pilha :
GestorSUREG GOIÁS               Safra :05 /2006      Quantidade :      40.000,0
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Lote 2              CDA :4802380026-1    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
CARAMURU ARMS GERAIS LTDA                1 KG (GRANEL)
ROD BR 364 KM 232 ZONA RURAL             FAMILIAR
JATAI                               GO
Banco :02     Agência :0000-3 UF :GO     Silo/Pilha :
GestorSUREG GOIÁS               Safra :05 /2006      Quantidade :      17.800,0
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Total  Ofertado                      57.800,0
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MS
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Lote 3              CDA :5502870051-9    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
CONAB 07                                 1 KG (GRANEL)
ROD. BR 163 - KM 541                     FAMILIAR
SAO GABRIEL DO OESTE                MS
Banco :02     Agência :0000-5 UF :MS     Silo/Pilha :
GestorSUREG MATO GROSSO DO SUL           Safra :06 /2006      Quantidade :      25.820,0
Total  Ofertado                      25.820,0
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MT
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Lote 4              CDA :5699520005-5    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
WIGE ARMAZENS GERAIS LTDA                1 KG (GRANEL)
ESTRADA IPIRANGA, S/Nº                   FAMILIAR
IPIRANGA DO NORTE                   MT
Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
GestorSUREG MATO GROSSO         Safra :06 /2006      Quantidade :   1.303.000,0
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Lote 5              CDA :5682520003-8    P-269-0MILHO EM GRÃOS A GRANEL
IPIRANGA ARMS GERAIS LTDA                1 KG (GRANEL)
AV PRINCIPAL S/N                         FAMILIAR
IPIRANGA DO NORTE                   MT
Banco :02     Agência :0001-4 UF :MT     Silo/Pilha :
GestorSUREG MATO GROSSO         Safra :05 /2006      Quantidade :   1.117.952,0
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Total  Ofertado                   2.420.952,0
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Total  Geral :                    2.504.572,0
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